Política de Privacidade

O controlador dos dados é a Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, titular do serviço público de coleta de resíduos.

Atuam como operadores, tratando os dados apenas sob orientação da Prefeitura e para as finalidades descritas aqui:

• Reusa — empresa que executa a coleta e atende as demandas registradas no portal;
• Co.Urban — empresa que desenvolve e opera a plataforma tecnológica do portal;
• Google — fornece a infraestrutura de armazenamento (Google Workspace) utilizada para guardar as demandas e as fotos.

Dados que você informa no formulário de contato: nome, e-mail, telefone, endereço, tipo de contato, descrição da solicitação, data e hora do ocorrido e fotos (até 3). Apenas o tipo de contato é sempre obrigatório; nas reclamações também são obrigatórios o endereço, a descrição e a data do ocorrido. Os demais campos são de preenchimento voluntário.

Dados coletados automaticamente: o endereço IP da sua conexão é mantido por até 15 minutos, apenas na memória do servidor, para evitar envios abusivos do formulário. Ele não é gravado em banco de dados nem associado à sua demanda.

Sua localização no mapa: se você autorizar o acesso à localização, ela é usada somente dentro do seu aparelho, para mostrar sua posição e estimar o horário de passagem do caminhão. Essa localização não é enviada para os nossos servidores nem armazenada em lugar nenhum.

Informações guardadas no seu navegador: quais avisos você já leu e se o convite para instalar o aplicativo já foi dispensado. São dados que ficam apenas no seu aparelho e podem ser apagados limpando os dados do navegador.

O portal não usa cookies de rastreamento, nem ferramentas de analytics ou publicidade.

Exclusivamente para analisar, responder e registrar a sua solicitação sobre o serviço de coleta de resíduos, o que inclui identificar o local do ocorrido, acionar a equipe responsável, retornar o contato quando você informar e-mail ou telefone, e acompanhar a qualidade do atendimento.

Os dados não são vendidos, nem usados para publicidade, nem compartilhados com terceiros não autorizados.

O tratamento se apoia em:

• seu consentimento (art. 7º, I da LGPD), dado ao marcar a caixa de concordância antes de enviar a demanda;
• a execução de políticas públicas pela Prefeitura (art. 7º, III), já que a coleta de resíduos é um serviço público municipal;
• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando houver dever legal de manter o registro do atendimento.

Assim que a demanda é concluída, os dados que identificam você — nome, e-mail, telefone e fotos — são apagados dos nossos registros. As fotos são excluídas do armazenamento.

Permanecem guardados apenas o texto descritivo da solicitação e o endereço, que continuam sendo usados para o histórico do serviço, o planejamento da coleta e a prestação de contas à Prefeitura.

Prazos maiores só serão aplicados quando alguma obrigação legal exigir a manutenção do registro.

O portal usa conexão criptografada (HTTPS) obrigatória, valida e limita o conteúdo enviado nos formulários, restringe o número de envios por conexão e mantém as credenciais de acesso fora do navegador. As fotos enviadas ficam em armazenamento privado — não são publicadas nem acessíveis por link público. O acesso às demandas é restrito às equipes autorizadas, mediante senha.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar que existe tratamento dos seus dados;
• acessar os dados que você enviou;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão dos dados;
• revogar o consentimento dado no formulário;
• saber com quais entidades os dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo Canal Tira Dúvidas informando o número do protocolo e qual é o seu pedido (acesso, correção, exclusão etc.):

Canal Tira Dúvidas: (16) 3202-1446

Se você não guardou o protocolo, informe os dados que usou no envio (nome, endereço e data aproximada) para que a equipe tente localizar a demanda. Lembre-se de que, depois de a demanda ser concluída, os dados que identificam você já terão sido apagados — nesse caso não haverá mais o que acessar, corrigir ou excluir.

O pedido é encaminhado à Prefeitura Municipal, na condição de controladora dos dados.